Domingo, 03 de Dezembro de 2017 - 15:27 (Política)

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NOMEAÇÃO DE FAMILIARES DE VEREADOR DE CUJUBIM GERA INQUÉRITO CIVIL

A denúncia que foi oferecida ao órgão por meio da ouvidoria, diz respeito à possível nomeação de familiares do vereador Haroldo Figueiredo para a composição do quadro de servidores do município.


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A promotora de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Tâmera Marin, vai investigar denúncia de improbidade administrativa na Prefeitura de Cujubim. A denúncia que foi oferecida ao órgão por meio da ouvidoria, diz respeito à possível nomeação de familiares do vereador Haroldo Figueiredo para a composição do quadro de servidores do município.

No documento, Tâmera Marin, levou em consideração a Lei Federal N° 7347/85 e uma Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera sobre nomeação de parentes e a prática de nepotismo.

A denúncia que forçou o MP-RO investigar suposto ato foi apresentada em julho deste ano. As diligências preliminares verificaram que três contratados possuem, de fato, relação de parentesco com o parlamentar mirim e que as mesmas estão exercendo cargo com contrato emergencial na prefeitura de Cujubim.

Tâmera oficializou a prefeitura sobre a denúncia e solicitou informações da ficha funcional dos envolvidos, os cargos que desempenham, em quais órgãos estão lotados, portarias de nomeação, data da posse, bem como informações sobre o grau de parentesco existente entre o vereador e os referidos servidores.

A nossa equipe de reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal de Cujubim para ouvir a versão do vereador, mas ele não foi encontrado. 

Fonte: NewsRondônia

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