Terça-Feira, 28 de Novembro de 2017 - 10:36 (Nacional)

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LIVRE

TRIBUNAL MANTÉM BLOQUEIO DE R$ 16 MILHÕES DE LULA

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região decidiram que o levantamento do confisco deve ser requerido em primeira instância


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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve nesta terça-feira (28/11), o bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinado pela 13ª Vara Federal de Curitiba na sentença condenatória do caso do apartamento triplex. A 8ª Turma, por unanimidade, negou seguimento ao mandado de segurança impetrado pela defesa de Lula.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal nesta terça (28). O mandado de segurança foi ajuizado pelo advogado Cristiano Zanin Martins em julho deste ano.

Os desembargadores decidiram que o levantamento do bloqueio deve ser requerido em primeira instância. A sessão de julgamento ocorreu na manhã desta terça (28).

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, negou seguimento ao MS. Segundo Gebran, o instrumento processual correto para o pedido de levantamento de constrição de bens é o incidente de restituição de coisas apreendidas e não o mandado de segurança.

O desembargador frisou ainda que a apreciação do pedido pelo tribunal seria uma supressão de instância e que a questão deveria ser submetida antes ao Juízo de primeiro grau. “É imprescindível o exame inicial pela autoridade judiciária que determinou a medida”, ressaltou Gebran em sua decisão liminar.

A defesa ajuizou então agravo regimental em mandado de segurança tentando assegurar o julgamento do pedido pela 8ª Turma, o que ocorreu hoje. Entretanto, por unanimidade, foi mantida a decisão de Gebran.

Fonte: 010 - metropoles

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