Segunda-Feira, 27 de Novembro de 2017 - 13:23 (Geral)

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TRANSPARÊNCIA: SEGUNDA AUDIÊNCIA SOBRE ALIENAÇÃO DE TRECHO DE RUA SERÁ NESTA SEGUNDA

Empreendimento previsto para ser instalado na região deve gerar 500 empregos diretos


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Será nesta segunda-feira (27), a partir das 16h, a segunda Audiência Pública realizada pela Prefeitura de Porto Velho para tratar sobre a desafetação e alienação da rua Itaúba, no trecho entre as ruas Amazonas e Raimundo Cantuária, na zona leste. No local deverá ser construído um grande empreendimento comercial.

Para o município, a participação da comunidade, principalmente da região onde se pretende se instalar o empreendimento, é importante por se tratar de um bem público que o município, caso seja o entendimento da comunidade, poderá abrir mão de seu vínculo jurídico (domínio) para que o imóvel possa ser revertido à iniciativa privada.

A Audiência Pública será Centro de Esportes Unificado (CEU), e além de representantes da Prefeitura de Porto Velho, devendo contar ainda com representantes da Câmara de Municipal, do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da associação de moradores e da comunidade em geral.

Para o município, a audiência pública é o instrumento mais adequado para tratar sobre o assunto, uma vez que todo o processo transcorre de forma transparente e o debate aberto com a comunidade é o que legitima o processo. No caso, a medida a ser tomada pela prefeitura não será unilateral, será uma decisão compartilhada com a população.

“O que se pretende com esses dois debates é não deixar nenhuma dúvida com relação a intervenção de interesse público com particular, com vistas a implantação de um empreendimento de repercussão social e econômico”, disse Antônio Figueiredo de Lima Filho, assessor-chefe de Política Governamental da prefeitura.

Na primeira reunião realizada no último dia 23, no Teatro Banzeiros, os representantes da comunidade local, Francisco dos Santos Andrade, o “Fortaleza”, presidente da Associação de Moradores do Bairro Ronaldo Aragão, e Dejair Conegundes, da Associação de Moradores do Bairro Porto Cristo, defenderam a continuidade do empreendimento.

No local está previsto a construção de um hipermercado com um shopping, com a expectativa de geração de 500 empregos diretos. São mais de três mil famílias morando na área de influência do empreendimento comercial. Para o líderes comunitários a implantação do hipermercado é importante para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico da região.

Fonte: 010 - assessoria

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