Quinta-Feira, 30 de Junho de 2016 - 10:16 (Geral)

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EDUCAÇÃO INDÍGENA EM RONDÔNIA GANHA ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO

Para compor o conselho, os representantes indígenas vão precisar comprovar vínculo e a indicação deverá ser de acordo com a organização social de cada povo, devidamente documentada.


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A Educação Indígena em Rondônia ganha reforço a partir de agora. Por meio de uma Lei Complementar, foi instituído o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI). O órgão que terá como objetivo consultar, deliberar e assessorar tecnicamente a área de ensino junto às comunidades indígenas em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino público, passará a ter voz ativa na educação pública de Rondônia.

O grupo que será formado por representantes do Poder Público, Organizações Não Governamentais, Organizações Indígenas e representantes de povos indígenas terá como alvo principal fortalecer as ações, aos projetos e às políticas públicas da educação escolar indígena. Ele será em articulação com a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e o Conselho Estadual de Educação (CEE). 

Vão ser alocados no consórcio, representantes da SEDUC, UNIR, OPIRON, além de representantes dos povos indígenas da região de Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Extrema, Porto Velho, Jaru/Mirante da Serra, Ji-Paraná, Alta Floresta, São Francisco/Seringueiras, Cacoal, Pimenta Bueno/Vilhena e Espigão do Oeste.

Para compor o conselho, os representantes indígenas vão precisar comprovar vínculo e a indicação deverá ser de acordo com a organização social de cada povo, devidamente documentada.

O funcionamento pleno CEEEI é assegurado pela destinação de recursos financeiros consignados no orçamento do Estado de Rondônia, na pasta da Secretaria de Educação. 

Num prazo de 60 dias, a contar a partir de agora, o grupo terá sua primeira atividade: Elaborar o Regimento Interno da Instituição. A ordem que institui o CEEEI bem como a criação do seu regimento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de N° 116.  

Fonte: NewsRondônia

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