Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2015 - 08:47 (Geral)

AÇÃO DA ISONOMIA DE SINTERO AINDA CERCADA DE MISTÉRIOS

A soma dos valores pagos aos advogados à época envolveu quantias que somadas totalizaram mais de R$ 9 milhões de reais


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Ajuizada em 1989 e tendo completado 26 (vinte e seis) anos de existência, a famosa Ação da Isonomia do SINTERO (Processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002), hoje em fase de Cumprimento Provisório de Sentença e saneamento ainda está cercada de mistérios.  

Com quase 200 (duzentos) Volumes a famosa Ação da Isonomia dos servidores públicos federais em Rondônia revelam fatos no mínimo pitorescos.

Dentro dos Volumes que foram denominados de “ANEXOS” encontram-se documentos que dão conta de pagamentos milionários a advogados por conta dos valores que deveriam ser descontados dos servidores a título de contribuições previdenciárias, que são aqueles percentuais devidos ao INSS.

A soma dos valores pagos aos advogados à época envolveu quantias que somadas totalizaram mais de R$ 9 milhões de reais, não se sabendo ainda se aqueles pagamentos foram legais, já que seriam inerentes a valores descontados dos servidores, mas que a eles teriam sido devolvidos através dos advogados contratados para esse fim.

Mas o que chamou mesmo a atenção foi um despacho proferido pela Juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, determinando que o SINTERO devolvesse valor que teria levantado a maior, como se devido aos servidores, no importe de R$ 4.969.193,83 (quatro milhões, novecentos e sessenta e nove mil, cento e noventa e três reais e oitenta e três centavos).

O despacho está datado de 26 de janeiro de 2011 e, logo no dia seguinte o Banco do Brasil S.A., Agência 2757-X, de Porto Velho, através de sua gerência, informou ao Juízo haver aberto a Conta Judicial nº 270013022254 e nela feito o deposito de R$ 5.013.374,76 (cinco milhões, treze mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), tendo como depositante o SINTERO.

Quando se dizia que a Ação da Isonomia do SINTERO envolveu cinco Precatórios e cinco contas bancárias, mas na realidade, envolve seis contas, hoje com um saldo em torno de R$ 130 milhões de reais que poderão ser utilizados para pagar a isonomia dos servidores técnicos e administrativos, pendentes de receberem seus créditos.

Esse valor teria então sido devolvido pelo SINTERO ao Juízo por conta daquele que levantara a maior na Ação da Isonomia, porém não se sabe qual foi o destino dado àquele valor estornado à Justiça do Trabalho na referida ação.

Mas para relembrar, o que pesa mesmo nesse processo foram pagamentos de honorários advocatícios de sucumbência que jamais teriam sido fixados percentual ou valor a ser pago pela União, nos Acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho – TST que julgou procedente a Ação da Isonomia do SINTERO e os Embargos de Declaração oposto pelo causídico que atuou naquele processo primitivo.

Os valores foram embutidos em planilhas de cálculos apresentadas pelos advogados que atuaram naquele feito, isto já na fase de Execução, hoje denominado judicialmente de Cumprimento e Sentença.

Apurou-se que somente os valores pagos a título de honorários advocatícios de sucumbência somaram mais de R$ 327 milhões de reais que, se atualizados monetariamente somam hoje mais de um bilhão de reais.

Como não teriam sido fixados valor ou percentual a título de honorários advocatícios de sucumbência, os pagamentos realizados com autorização da Justiça do Trabalho, se deram contrário ao que estabelece as normas vigentes e ainda a Súmula 453, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que dita:

“Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria.”

Nesse processo estão envolvidos pelo menos três ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, além de um renomado advogado que divide moradia entre o Brasília e Londres, na Inglaterra.

Se esses valores pagos a título de honorários advocatícios de sucumbência tivessem sido utilizados para pagar a isonomia dos servidores públicos federais em Rondônia, hoje não haveria no que se falar em Precatório da Isonomia do SINTERO.

Em curso perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ está o Inquérito nº 765, que ainda não tem um desfecho final sobre as inúmeras possíveis irregularidades praticadas por Juízes e advogados na Ação da Isonomia do SINTERO.

Em decisão colegiada do STJ, foi deliberado a divisão do Inquérito para ser apurados os fatos, que segundo a Ministra Relatora, o grupo liderado pelo Juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos teria competência o próprio STJ, enquanto que o grupo da Juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini seria investigado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, já que aquela magistrada não teria foro privilegiado na Corte Superior. 

Fonte: assessoria

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