Quarta-Feira, 12 de Agosto de 2015 - 16:52 (Política)

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISCUTIRÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A programação estava marcada inicialmente para a última segunda-feira (10).


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Audiência pública para discutir e analisar a regularização fundiária urbana da Comunidade Renascer, em Porto Velho, foi remarcada para a próxima sexta-feira (14), às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa. A programação estava marcada inicialmente para a última segunda-feira (10).

O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), que solicitou a audiência, explicou ser preciso garantir o direito social à moradia. Ele enfatizou o Direito Constitucional para fundamentar sua propositura.

Jesuíno Boabaid também apresentou requerimento na Assembleia Legislativa reivindicando a realização de audiência pública para discutir e analisar a regularização fundiária e urbana da Comunidade Nova Esperança, no bairro Tiradentes, na capital.

Esta audiência pública está prevista para acontecer no dia 21 de agosto, às 15h, também no Plenário da Assembleia Legislativa.

O parlamentar disse ser preciso buscar a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.

Fonte: decom/ale-ro

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