Terça-Feira, 11 de Agosto de 2015 - 17:15 (Política)

CPI DA EVASÃO FISCAL QUER RELATÓRIO E LEVANTAMENTO TRIBUTÁRIO DAS USINAS

Em reunião requerimentos à Sefin dos julgamentos do TATE e isenção fiscal das usinas do Madeira foram solicitados


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Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Evasão Fiscal aprovaram, na tarde de segunda-feira, (10), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, requerimento à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) solicitando informações quanto aos julgamentos do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE).

Em comum acordo, o presidente da CPI, deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), ao lado dos demais membros, deputados Laerte Gomes (PEN) e  Aélcio da TV (PP) solicitaram informações documentais referentes aos julgamentos de todas as multas com valores a partir de R$ 100 mil durante os último cinco anos. “Todos os processos julgados em 1º e 2º grau do ano de 2010 pra cá”, destacou Jesuíno Boabaid.  

Em um segundo requerimento, os parlamentares solicitaram informações tributárias referentes às usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, que estão sendo construídas no rio Madeira, município de Porto Velho, quanto a incentivo fiscal ou anistia, valores de possíveis débitos e sigilo bancário.

Segundo Boabaid há indícios que indicam a possibilidade dos consórcios responsáveis pelas usinas terem alcançado, junto ao Estado, uma dívida tributária de aproximadamente R$ 1 bilhão. A Sefin deverá emitir resposta aos requerimentos no prazo regimental de até 10 dias.

Fonte: decom/ale-ro

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