Quinta-Feira, 05 de Maio de 2022 - 08:45 (Colaboradores)

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STF decide que imunidade parlamentar tem limites, contrariando artigo específico da constituição

Eles não são paraquedistas. Não apareceram aqui ontem, quando o Estado já está formado e em grande desenvolvimento.


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Autor - Sergio Pires

Mais uma polêmica e que leva a muitos brasileiros a pensar que, mais uma vez, ministros do STF tomam decisões que afrontam a Constituição, aquela que eles juraram defender. O caso envolve, novamente, a questão da imunidade parlamentar, garantida na Carta Magna pelo artigo 53. A Segunda turma do STF, por 3 votos a 2, decidiu que a imunidade dos parlamentares não é plena, como o artigo constitucional determina. Com votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, o STF autorizou abertura de seus processos contra o senador Jorge Kajuru. O caso envolve postagens nas redes sociais de Kajuru por ofensas contra o ainda senador Vanderlan Cardoso e o ex-deputado federal Alexandre Baldy, ambos de Goiás. Kajuru chamou Vanderlan Cardoso de idiota e inútil e o acusou de usar o mandato para fazer negócios. No caso de Baldy, o senador disse que ele era um vigarista e o acusou de fazer parte de uma quadrilha. Em 2019, o pedido de abertura das queixas-crime contra Jorge Kajuru foi arquivado pelo então ministro Celso de Mello, que se aposentou logo depois. Na época, quando o STF não tinha ainda qualquer ligação com a política partidária, o ministro entendeu que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, cláusula pétrea e regra que impede a punição de deputados e senadores por suas palavras e opiniões. Agora, o STF mudou, novamente, a nossa Constituição Federal.  Votaram pela manutenção dela, como está e contra a abertura de processos, os ministros Nunes Marques e André Mendonça. São novos tempos, com decisões do STF mudando a legislação vigente.


Foto: Reprodução

O momento é de grande preocupação, em relação a tudo o que está acontecendo hoje, no Brasil, pela série de decisões com cunho claramente parlamentar, tomada por alguns ministros do nosso mais importante tribunal. Decisões emanadas do ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, no caso de criação de processos, de investigações feitas por ele mesmo e por condenações da sua lavra, contra políticos e jornalistas, também fazem parte deste contexto que, de certa forma, assusta aos brasileiros que sonham com uma plena e ampla democracia. O esvaziamento do Parlamento brasileiro, também por suas omissões e covardias, tem fortalecido a série complexa e surpreendentes de decisões, declarações, posicionamentos altamente questionáveis de vários ministros, que têm se portado como se representantes eleitos pelo povo fossem e não apenas portadores da sagrada missão de defender a Constituição, sem transformá-la, como decidem por seus posicionamentos e ideologias pessoais. A decisão da Segunda Turma, no caso do senador Kajuru, que deveria ser alvo de muitas críticas, contestações e debates, passou novamente batido no Congresso Nacional. Ou seja, continuaremos, não se sabe até quando, sendo governados por ministros da Suprema Corte.

GERALDO DA RONDÔNIA, UM PERSONAGEM DA NOSSA POLÍTICA QUE ASSUSTA OS RONDONIENSES

Um discurso agressivo e cheio de ilegalidades, feito pelo deputado Geraldo da Rondônia, causou grande problema aos seus pares e à própria Assembleia Legislativa. No encontro com os moradores, no distrito de Jacinópolis, o polêmico parlamentar incitou a população local a incendiar veículos da Sedam e Ibama, que transportam servidores dos dois órgãos, para fiscalização ambiental. O caso aconteceu na semana passada, mas ainda repercute. O presidente da Casa, o sempre equilibrado deputado Alex Redano, teve que vir a público contestar as palavras do colega e dizer que o parlamento rondoniense não concorda e jamais compactua com qualquer incitação à violência. Geraldo da Rondônia tem interpretado um perigoso papel na política. Foi personagem de brigas, confusões, agressões, ameaças e chegou a ser retirado de um avião, no aeroporto de Porto Velho, por se recusar a usar máscara e seguir as normas de segurança contra a Covid, então vigentes. Responde a vários processos e está na marca do pênalti, na Comissão de Ética da ALE, para ser defenestrado da sua cadeira. Mesmo com todos esses riscos, Geraldo continua firme na sua caminhada rumo a autodesrtruição na política estadual. Ele mesmo disse que já responde a mais de 50 processos e responder a mais um, pelo discurso de Jacinópolis, não o assusta. Quem se assusta é a população do Estado, com esses atos agressivos do parlamentar.

GOVERNO E EMPRESÁRIOS CONCORDAM EM MEDIDAS QUE VÃO BENEFICIAR O SETOR PRODUTIVO DO ESTADO

Uma importante reunião, com resultados altamente positivos para setores da produção do Estado, aconteceu no início da tarde desta quarta-feira, no Palácio Rio Madeira/CPA. O governador Marcos Rocha, acompanhado da primeira dama e secretária Luana Rocha; do secretário chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves; do secretário da Sefin, Luiz Fernando e outros importantes assessores, recebeu uma comitiva de lideranças do setor produtivo rondoniense. Lá estavam, entre outros, os empresários Adélio Barofaldi, Chico Holanda e Paulão do Super Max. Destaque-se também a presença do deputado Alex Redano, presidente da Assembleia Legislativa. Entre outros temas, os debates se concentraram nas questões do ICMS.  Na pecuária, principalmente os criadores do gado bovino e bezerros, poderão ser beneficiados com projeto que o governo encaminha à Assembleia já na próxima semana, atendendo reivindicações do setor sobre reaproveitamento e mais apoio ao setor. Para as indústrias de ração, as reivindicações também serão atendidas. São em torno de uma dezenas delas, que querem uma mudança no aproveitamento dos créditos do ICMS retido na fonte. O Governador ouviu com atenção os pedidos e garantiu que eles serão atendidos. Outros temas importantes para a economia do Estado também foram discutidos. No final do encontro, os representantes do empresariado saíram satisfeitos, aguardando agora que as decisões tomadas sejam implementadas com a maior rapidez possível.

IMPORTANTES PERSONAGENS DA NOSSA HISTÓRIA, OS CASSOL SE ENCONTRAM PARA UMA FESTA EM FAMÍLIA

Eles não são paraquedistas. Não apareceram aqui ontem, quando o Estado já está formado e em grande desenvolvimento. Pelo contrário: são pioneiros, que enfrentaram uma duríssima vida, desafios imensos, o desespero que enfrentam todos os que têm coragem de começar do zero, numa terra desconhecida. Os Cassol têm história. Quando o patriarca Reditário Cassol chegou com sua família nestas terras de Rondon, bem no início dos anos 60, tudo era difícil, tudo parecia insuperável. A História de Rondônia, contudo, deixou clara a importante participação deste clã pioneiro, que, como tantos outros que aqui chegaram, enfrentaram todas as dificuldades e as superaram, com muita coragem e muito trabalho, no desenvolvimento de Rondônia. Na família, hoje, há um duas vezes Prefeito; duas vezes Governador e ex-Senador; há um ex-Senador e um deputado e ex-Prefeito de Rolim de Moura. E há, atualmente, uma mulher que se destaca na política. Ivo Cassol, Reditário Cassol, César Cassol e Jaqueline Cassol, entre tantos outros membros do clã, se encontraram, junto com filhos, netos e bisnetos, numa grande festa, para comemorar o aniversário de outra personalidade importante da família, Darcila Terezinha Cassol a Nega Cassol, outra que teve importante participação na política, como prefeita de Alta Floresta. O grande encontro foi registrado na foto que ilustra este texto.

ASSEMBLEIA COMEMORA SUCESSO DE PÚBLICO E QUALIDADE DAS PALESTRAS NO FÓRUM DOS LEGISLADORES

Lotação esgotada. Grande público. Sucesso não só com a presença maciça de representantes dos municípios e da sociedade, como pela qualidade dos palestrantes. Durante três dias, a Assembleia Legislativa sediou a terceira edição do Fórum do Legisladores Municipais de Rondônia. Prefeitos, vereadores, representantes de entidades municipais e grande número de participantes, deram ao evento um tom de grandeza e importância. Destacaram-se também os palestrantes, que abordaram temas de grande importância. Representantes do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Rondônia, especialistas em abordagem de assuntos de grande interesse para os municípios, atraíram o grande público que prestigiou o evento. Na abertura do encontro, terça pela manhã, com lotação total do plenário, o presidente Alex Redano destacou, entre outras questões, a importância do papel dos vereadores no desenvolvimento das comunidades. Na ocasião, Redano anunciou que a Assembleia Legislativa vai disponibilizar no antigo prédio da Assembleia, onde funciona hoje a Escola do Legislativo, um espaço exclusivo para que os vereadores que se deslocam dos municípios do interior para a Capital, possam ter um local adequado para trabalhar.

CARLOS MAGNO E MAIS DOIS EX-PREFEITOS QUEREM CADEIRAS NO PARLAMENTO ESTADUAL

Eles continuam se mobilizando, em busca de novos mandatos. Pelo menos mais dois ex-prefeitos rondonienses e um terceiro, que já ocupou outros postos, estão também na extensa relação dos pretendentes a uma cadeira na Assembleia Legislativa. A relação só cresce, já que muitos administradores de municípios sonham em continuar suas carreiras políticas, a maioria buscando uma cadeira no parlamento estadual, mas outros correndo atrás de uma missão mais difícil, a de conquistar uma das raras oito cadeiras a que temos direito na Câmara Federal. Para a Assembleia, vem para a disputa o agora ex-prefeito de Cujubim, Pedro da Horizonte. Ele renunciou ao mandato, para estar apto a entrar na disputa de outubro. Há outro: o ex-prefeito de Alta Floresta, Daniel Deina. Político muito conhecido em sua região, Deina também anda de olho numa das 24 cadeiras em disputa. Já no caso de Carlos Magno, é bom lembrar que trata-se de importante personalidade da vida rondoniense. Magno foi prefeito de Ouro Preto, foi deputado federal, participou ativamente do governo de Ivo Cassol e tem atuação pessoal e política das mais destacadas na vida do seu Estado. Magno estava sendo instado a caminhar na direção de Brasília, mas acabou decidindo em disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

DANIEL E A BANDEIRA DE RONDÔNIA, ENTRE LULA E ALKMIN: ONDE ESTÁ O ERRO?

Não se pode ignorar que o ex-governador Daniel Pereira tem lado, na política. Ele nunca negou suas raízes no Partido dos Trabalhadores, por onde iniciou sua vitoriosa carreira, que culminou com o comando do Estado, assumindo o governo rondoniense, quando Confúcio Moura renunciou para concorrer ao Senado. Neste momento, Daniel se movimenta entre a esquerda, para ser o escolhido como o nome dos partidos que apoiam a eleição do ex-presidente Lula. É uma opção política e pessoal pública. Daniel foi a São Paulo, quando do lançamento das candidaturas de Lula e Alkmin, que agora são parceiros, para deixar clara sua defesa do nome do mais importante nome da esquerda brasileira, que tenta voltar ao poder. Daniel publicou uma foto, segurando a bandeira de Rondônia, entre Lula e Alkmin. Nas redes sociais, adversários políticos e bolsonaristas criticaram a imagem, como se a bandeira rondoniense fosse propriedade apenas dos que são contra os esquerdistas. Não é. Se Daniel ou Vinicius Miguel ou qualquer outro petista estiver ao lado de Lula, por que não? E se usar o espaço para mostrar sua posição, onde está o erro? O que vale para um lado, vale para todos. Senão, não é democracia!

OBRAS DA BR 364, EM DIREÇÃO À PONTE DE JARU, SÃO RETOMADAS, DEPOIS DAS CHUVAS

As obras voltaram! O 5º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), retomou as obras nas marginais da BR 364, no setor 08, perímetro urbano no município de Jaru, segundo o deputado Lúcio Mosquini, responsável pelas emendas que possibilitaram a realização das obras.  Os serviços de preparo de solo e pavimentação haviam sido paralisados, em função do período chuvoso, porém os trabalhos foram retomados. A execução dos serviços de implantação de dois quilômetros de vias marginais já está sendo executada pelo Exército. O Tenente Lessa explicou que nesse momento é realizada a drenagem do solo para que posteriormente seja feita a terraplanagem e pavimento asfáltico. A construção das marginais faz parte de um pacote de investimentos que contemplam a duplicação da ponte sobre o Rio Jaru. O investimento total chegará perto de 20 milhões de reais, vindos de emenda parlamentar do próprio Mosquini. Ele tem conversado com o diretor geral do DNIT, o general Santos Filho, pedindo que a obra ande o mais rápido possível. A obra vai mudar positivamente em todo aquele trajeto, inclusive ajudando a diminuir radicalmente os acidentes ali registrados. 

PERGUNTINHA

Qual a sua opinião sobre a possibilidade legal de que Adélio Bispo, o homem que esfaqueou o então candidato a Presidente Jair Bolsonaro, há quatro anos e que, se não for mais considerado louco, pode ser libertado da prisão, sem qualquer condenação?

Fonte: 025-Sergio Pires

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