Quarta-Feira, 29 de Setembro de 2021 - 21:16 (Política)

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Senadores Acir Gurgacz e Marcos Rogerio votaram favoráveis ao projeto que praticamente acaba com a punição pelo crime de improbidade

O texto teve origem na Câmara e seguiu para o Senado e como sofreu alterações, o projeto retorna para nova análise dos deputados.


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O Senado aprovou hoje (29) o Projeto de Lei (PL) 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública.

Em 17 de junho deste ano, os deputados aprovaram o texto com 408 votos favoráveis. 67 contrários e 01 abstenção.  Dos representantes de Rondônia, apenas os deputados Léo Moraes (PODEMOS) e Mauro Nazif (PSB) foram contrários ao projeto.

Quanto a votação desta quarta-feira no senado, dos três senadores de Rondônia, dois votaram favoráveis, ACIR GURGACZ (PDT) e MARCOS ROGÉRIO (DEM) e a Senadora MARIA ELIZA DE AGUIAR (MDB) que assumiu no lugar do licenciado senador Confúcio Moura, não votou e nem apresentou justificativa para a ausência.

As mudanças são tão esdrúxulas, que agora para um gestor, ou agente público ser condenado por improbidade administrativa, o Ministério Público, o único com poder de apresentar denúncia, terá que comprovar que o réu TINHA INTENÇÃO DO DOLO.

O projeto traz definições mais claras do conceito de improbidade administrativa. Segundo o projeto, os atos de improbidade administrativa dependem de condutas dolosas, ou seja, quando houver a vontade livre e consciente do gestor na prática do ilícito. Dessa forma, a Lei 8.429/92 deixaria de prever punição para atos culposos, atos praticados sem a intenção de cometer o ilícito.

Atualmente, a legislação categoriza improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres”. Para o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), o texto separa o político que cometeu um crime e teve má-fé no trato com dinheiro público daquele que cometeu um erro por imperícia durante sua gestão.

“A supressão da modalidade culposa de ato improbidade administrativa não significa que ilícitos culposos deixarão de existir ou que não serão passíveis de punição, mas significa que tais ilícitos serão tratados por diplomas normativos de outras espécies e não pela lei de improbidade”, disse o senador em seu relatório.

O texto aprovado no Senado aumenta o prazo de inquérito para um ano, prorrogável por mais uma vez, desde que fundamentado. O texto também aumenta o prazo de transição para a manifestação do interesse do Ministério Público de 120 dias para um ano.

O projeto não foi abraçado com unanimidade pelos senadores. Alguns partidos, entre eles Podemos, PSDB e Cidadania, se colocaram contra o projeto. Para eles, o projeto sinaliza em direção à impunidade ao revogar parte do Artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. Esse artigo tipifica os delitos passíveis de punição pela lei e o projeto revoga quatro de dez incisos.

Dentre os revogados estão os incisos que caracterizam como improbidade administrativa “praticar ato visando fim proibido em lei”, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” e transferir recurso a entidade privada para realização de serviços de saúde sem a prévia celebração de contrato.

O Texto base foi aprovado com 47 votos favoráveis e 24 contrários e sob protestos de senadores de oposição. Segundo especialistas, o texto da proposta aprovado no Senado enfraquece a lei que pune maus gestores públicos.

VEJA C0MO VOTOU CADA SENADOR

Acir Gurgacz (PDT-RO) 
Angelo Coronel (PSD-BA) 
Antonio Anastasia (PSD-MG) 
Carlos Fávaro (PSD-MT) 
Carlos Portinho (PL-RJ) 
Carlos Viana (PSD-MG) 
Chico Rodrigues (DEM-RR) 
Daniella Ribeiro (PP-PB) 
Davi Alcolumbre (DEM-AP) 
Dário Berger (MDB-SC) 
Eduardo Gomes (MDB-TO) 
Eliane Nogueira (PP-PI) 
Elmano Férrer (PP-PI) 
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) 
Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)  
Giordano (MDB-SP) 
Humberto Costa (PT-PE) 
Irajá (PSD-TO) 
Jader Barbalho (MDB-PA) 
Jaques Wagner (PT-BA)  
Jayme Campos (DEM-MT) 
Jean Paul Prates (PT-RN) 
Kátia Abreu (PP-TO) 
Lucas Barreto (PSD-AP) 
Luiz Carlos Heinze (PP-RS) 
Luiz Carmo (MDB-GO)
Marcelo Castro (MDB-PI) 
Marcio Bittar (MDB-AC) 
Marcos Rogério (DEM- RO) 
Maria Eliza de Aguiar e Silva (MDB-RO) 
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) 
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) 
Nelsinho Trad (PSD-MS) 
Nilda Gondim  (MDB-PB)
Omar Aziz (PSD-AM) 
Otto Alencar (PSD-BA) 
Paulo Paim (PT-RS) 
Paulo Rocha (PT-PA) 
Rogério Carvalho (PT-SE) 
Rose de Freitas (MDB-ES) 
Sérgio Petecão (PSD-AC) 
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) 
Wellington Fagundes (PL-MT) 
Weverton (PDT-MA) 
Zenaide Maia (Pros-RN) 
Zequinha Marinho (PSC-PB) 

Votaram não ao projeto que dificulta punições com base na lei de improbidade: 

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) 
Alvaro Dias (Podemos-PR)
Eduardo Girão (Podemos-CE) 
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Esperidião Amin (PP-SC) 
Fabiano Contarato (Rede-ES) 
Flávio Arns (Podemos-PR) 
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Jorge Kajuru (Podemos-GO) 
Jorginho Mello (PL-SC) 
José Aníbal (PSDB-SP)
Lasier Martins (Podemos-RS) 
Leila Barros (Cidadania-DF) 
Mara Gabrilli (PSDB-SP) 
Marcos do Val (Podemos-ES) 
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Plínio Valério (PSDB-AM) 
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Reguffe (Podemos-PR)
Roberto Rocha (PSDB-MA) 
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) 
Romário (PL-RJ)
Soraya Thronicke (PSL-MS) 
Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Fonte: Carlos Caldeira - News Rondônia

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