Quinta-Feira, 15 de Julho de 2021 - 15:44 (Economia)

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Governo envia projeto de lei ao Congresso para viabilizar novo Bolsa Família

Flexibiliza o Orçamento para permitir criação de programa social com recursos ainda em discussão


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O governo federal enviou para o Congresso Nacional um PL (projeto de lei) que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. O objetivo do projeto é flexibilizar as leis do Orçamento deste ano para permitir a criação de um novo programa social, que irá substituir o Bolsa Família.

Em um ofício, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirma que a reforma do IR (Imposto de Renda) será a financiadora do novo programa de transferência de renda. Como as alterações no sistema de tributação ainda estão sendo discutidas, a LDO de 2021 não aceita a justificativa de que os recursos sairão de uma lei que ainda não foi aprovada.

A criação de uma despesa permanente (como é o caso de um programa social) exige uma compensação no orçamento, a despesa não pode ser criada de forma a simplesmente aumentar o gasto público. Assim, a equipe econômica quer a alteração da lei orçamentária em vigor.

O PL abre espaço para que despesas “relativas aos programas de transferência de renda para o enfrentamento da extrema pobreza e da pobreza” possam considerar como compensação projetos que ainda estejam em tramitação no Congresso Nacional. Eis a íntegra do projeto de lei (285 KB).

Guedes afirma que o novo programa irá respeitar todas as outras regras fiscais e orçamentárias. O ministro também reafirma que a medida respeita o Teto de Gastos.

O novo Bolsa Família deve ter um orçamento total de R$ 50 bilhões em 2022, segundo Guedes. A cifra representa um reajuste de 56% em relação ao valor desembolsado anualmente.

A reformulação do Bolsa Família tem sido um dos temas do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para as eleições de 2022. O novo programa deve ser anunciado no último trimestre deste ano.

Entre as propostas já faladas por Bolsonaro está o aumento do valor médio do benefício, atualmente de R$ 190. O presidente chegou a falar em uma média de R$ 300. Mas a equipe econômica trabalha com valores que vão de R$ 250 a R$ 280.

O governo federal também planeja ampliar em 4 milhões o total de famílias beneficiadas. A ação deve fazer com que o programa social alcance um total de 18,6 milhões de famílias de baixa renda.

Fonte: 010 - poder360

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