Quarta-Feira, 30 de Junho de 2021 - 09:14 (Política)

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STF suspende condenação de Eduardo Azeredo no caso do mensalão do PSDB

O ex-governador de Minas Gerais havia sido condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. Processo deve ir para a Justiça Eleitoral.


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Por 3 a 1, Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (29/06), a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo no mensalão do PSDB. O processo deve ser julgado pela Justiça Eleitoral.

O ex-governador tinha sido condenado a 20 anos e um mês de prisão pela juíza Melissa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, por peculato e lavagem de dinheiro.

Depois, a sentença foi confirmada pelos desembargadores da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

No STF, a decisão foi a de que a Justiça comum não deveria ter sido responsável por julgar o caso. De acordo com os ministros, o processo deve ser enviado à Justiça Eleitoral.

Agora, caberá ao juiz eleitoral decidir se mantém ou não as provas colhidas e as decisões tomadas na Justiça Comum, o que abre caminho para a anulação da condenação do ex-governador.

O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, votou a favor da decisão. Ele foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.

O ministro Edson Fachin ficou isolado na divergência e a ministra Cármen Lúcia se declarou suspeita para votar.

Fonte: 20 - Ana Mendonça / Estado de Minas

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