Sexta-Feira, 18 de Junho de 2021 - 16:58 (Política)

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TRE exige o afastamento do deputado 'Aélcio da TV'; suplente Ribamar Araújo assume a vaga

O parlamentar foi acusado por abuso no uso dos meios de comunicação, algo que ficou comprovado nas eleições de 2018


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Se depender do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, o deputado Estadual Aécio José Costa, conhecido como Aélcio da TV (PP) tem que deixar o cargo o quanto antes. O oficio pedindo o desligamento do parlamentar foi encaminhado na quinta-feira, (17), pela presidência do órgão eleitoral ao presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (PRB).

No documento o TRE estabelece que a decisão precisa ser cumprida o quanto antes, respeitando a ordem que cassou no dia 23 de abril de 2020 o mandato de Aélcio da TV. O parlamentar foi acusado por abuso no uso dos meios de comunicação, algo que ficou comprovado nas eleições de 2018.  

No julgamento Aélcio perdeu por 4 votos a 1 a função pública. Votaram contra ele os desembargadores Alexandre Miguel e os juízes Ilisir Bueno Rodrigues, Marcelo Stival e Francisco Borges Ferreira Neto. Clênio Amorim votou favorável para a permanecia do parlamentar no cargo.

O paraibano José Ribamar Araújo do (PR) assume a vaga de Aélcio da TV. Ele será chamado para assumir o exercício. Vale ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia negado, há 16 dias a posse de Ribamar Araújo. O órgão alegou que caberia a decisão ao TRE de Rondônia.

Entenda o que levou a decisão

A Procuradoria Regional Eleitoral, entrou com uma ação contra a campanha do parlamentar. Levantamento comprovou que o deputado veiculou [reportagens, calhais e fez comentários num programa intitulado “Rondônia de Coração”, exibido pela TV Meridional/Band. O programa foi ao ar em junho de 2018.

Na apuração dos fatos, a Procuradoria Regional descreveu que que o programa fez uso de 39,6% do tempo para promover o então candidato que concorria à reeleição. Documentos comprovaram o crime. O candidato fez uso de 570 minutos, superando todo o tempo da própria coligação. A defesa chegou a argumentar e disse que “o parlamentar “apenas fiscalizava a execução das suas emendas”. 

Fonte: NewsRondonia

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