Quinta-Feira, 06 de Maio de 2021 - 16:58 (Política)

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Câmara aprova projeto que prevê pedágio proporcional à distância percorrida pelo motorista

Atualmente, pedágios cobram valor fixo por veículo conforme a categoria. Projeto segue para sanção presidencial e não especifica se vale somente para federais, estaduais ou para todas.


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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei que estabelece novas regras para o pagamento de pedágios em rodovias e permite o pagamento proporcional à quilometragem percorrida.

Atualmente, os pedágios cobram valor fixo por veículo conforme a categoria (moto, carro ou caminhão, por exemplo). Como os deputados aprovaram o relatório já votado no Senado sem alterações, a matéria segue para sanção presidencial.

O texto não especifica se a medida vale para somente para rodovias federais, estaduais ou para todas.

Parlamentares da oposição defendiam que a Câmara retomasse o texto aprovado inicialmente pela Casa, que isentava de pagamento de pedágio aqueles que têm residência permanente ou que trabalhem no município onde se localiza o pedágio. Não houve, porém, apoio da maioria dos deputados.

Livre passagem

O texto aprovado com apoio do governo estabelece condições para a implantação da cobrança pelo uso por meio do sistema de livre passagem - isto é, sem a necessidade de praças de pedágio e com a identificação automática dos usuários.

Outros países já implementaram o sistema conhecido como "free-flow" (fluxo livre, em inglês).

Segundo a proposta, o sistema será regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias após a publicação da lei.

A proposta também determina que as concessões firmadas antes da lei, nas quais não seja possível adotar o sistema de livre passagem, tenham a possibilidade de termo aditivo para viabilizar benefícios tarifários a usuários frequentes, condicionados e limitados ao abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de exploração da rodovia.

A proposta inclui dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para deixar claro que o não pagamento do pedágio representa infração grave, punida com multa.

Pelo projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem.

Segundo o projeto, haverá uma compensação destinada às empresas que detém a concessão de rodovias e vias urbanas, na tentativa de amenizar a perda de receita, apurada com o pagamento das tarifas de pedágio praticadas hoje.

O valor total dessa recomposição não poderá ultrapassar o montante arrecadado por meio da multa citada.

Fonte: 010 - g1

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