Quinta-Feira, 18 de Fevereiro de 2021 - 18:41 (Cidades)

L
LIVRE

Prefeitura de Jaru lança Programa de Refinanciamento de Dívidas com até 95% de descontos em juros e multas

De acordo com o Decreto, os tributos com vencimentos até 31 de dezembro de 2020 terão redução de juros e multas de 95% para pagamento em cota única em até 30 dias.


Imprimir página

A prefeitura de Jaru, lançou nesta semana o Programa Municipal de Refinanciamento de Dívidas – Refis, criado através da Lei Municipal 2.795/GP/2021, e regulamentado por meio do Decreto 13212/GP/2021.

A medida permite que o contribuinte renegocie as dívidas pendentes com o município, como Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, Taxas e Indenizações.

De acordo com o Decreto, os tributos com vencimentos até 31 de dezembro de 2020 terão redução de juros e multas de 95% para pagamento em cota única em até 30 dias, 85% em até 60 dias, 80% em até 90 dias.

Já para os com vencimentos até 31 de dezembro de 2019 os descontos serão de 80% para o pagamento em cota única até 30 dias, 75% até 60 dias e 70% até 90 dias.

O contribuinte com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018 terá a opção de pagar a dívida com descontos de 75% para pagamento em cota única até 30 dias, 70% até 60 dias e 65% até 90 dias.

E os tributos com vencimento até 31 de dezembro de 2017, estão com descontos de 65% para pagamento em cota única até 30 dias, 60% até 60 dias e 55% até 90 dias.

O programa também possibilita o parcelamento das dívidas em até 5 vezes com 50% de desconto nos juros e multas, neste caso, o pagamento da primeira parcela deve ser realizado em até 30 dias após a formalização do acordo.

De acordo com secretário municipal de administração, planejamento e fazenda, Luís Felipe Santos, os acordos devem ser realizados em um prazo máximo de 30 dias. "Para mais informações o contribuinte pode procurar o setor de arrecadação durante o horário de expediente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, ou ligar no 3521-5110", explicou.

Fonte: Prefeitura de Jaru

Noticias relacionadas

Comentários

Veja também

Outras notícias + mais notícias