Sexta-Feira, 04 de Dezembro de 2020 - 14:53 (Geral)

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Delegacia da Receita Federal em Porto Velho retomará o atendimento presencial no dia 07/12/2020

Apenas contribuintes com agendamento prévio serão atendidos


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Na próxima segunda-feira, dia 07 de dezembro, a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho retomará o atendimento presencial, suspenso devido a pandemia da Covid-19 desde março deste ano, mas apenas para os contribuintes que tiverem realizado prévio agendamento pelo site da Receita Federal:

www.gov.br/receitafederal ou https://receita.economia.gov.br/interface/agendamento

Conforme a Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, os atendimentos presenciais deverão ser agendados em nome do interessado e deverá ser informado:

  1. Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do interessado, conforme o caso;

  2. Número de inscrição no CPF do representante;

  3. Serviço pretendido;

  4. Dia, a hora e a unidade para atendimento;

  5. Número de telefone;

  6. Data de nascimento.

Importante destacar que apenas alguns serviços estarão disponíveis para o atendimento presencial, devendo o contribuinte se informar e realizar o agendamento conforme sua necessidade e disponibilidade:

  • Atos cadastrais de pessoas físicas, inclusive orientações sobre situação cadastral;

  • Emissão de cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e aos rendimentos informados em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);

  • Recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos cujo protocolo por meio da internet seja facultativo ou inexistente;

  • Parcelamentos não disponíveis no sítio eletrônico da RFB, na internet;

  • Emissão de documentos de arrecadação não disponíveis no sítio eletrônico da RFB, na internet;

  • Consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do Microempreendedor Individual (MEI).

O horário de atendimento será de 8h as 12h, na Avenida Rogério Weber, 1.752, Centro.

A Receita Federal orienta que o contribuinte compareça ao local de atendimento com 15 minutos de antecedência e apenas de tiver realizado o agendamento prévio, a fim de evitar aglomerações.

Caso não seja possível o comparecimento no dia e horário agendados, a senha de atendimento presencial deverá ser cancelada até as 21h do dia imediatamente anterior ao previsto para o atendimento. O não comparecimento por 2 vezes em um período de 90 dias, acarretará o bloqueio de novo agendamento para o interessado e para o representante por 30 dias, contados da segunda ocorrência.

O atendimento presencial será realizado com ênfase em pessoas físicas, e no caso de pessoas jurídicas, os canais virtuais de atendimento serão priorizados, como o Portal e-CAC, ChatRFB e Caixa Corporativa (atendimentorfb.pvo@rfb.gov.br).

Para maiores informações, o contribuinte poderá entrar em contato com a Receita Federal por meio do telefone (69) 3218-5050.

Fonte: 010 - Assessoria

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