Quarta-Feira, 10 de Junho de 2020 - 11:55 (Economia)

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MUDANÇA: CINCO DIAS DEPOIS DE PUBLICAR PORTARIA, GOVERNO REVOGA TRANSFERÊNCIA DE R$ 83,9 MILHÕES DO BOLSA FAMÍLIA PARA SECOM

A medida foi assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, também responsável pelo ato da última quinta-feira


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Cinco dias depois de publicar portaria que transferia aproximadamente R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família na região Nordeste para a comunicação institucional nacional, o governo federal revogou o ato na tarde desta terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União. O motivo do recuo não foi explicado até o momento.

A medida foi assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, também responsável pelo ato da última quinta-feira.

Na ocasião, a pasta divulgou "nota de esclarecimento" sobre o remanejamento das dotações orçamentárias e afirmou que "nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício". E informou que o remanejamento de R$ 83.904.162,00 para a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) ocorreu após pedido de reforço da dotação feito pela Presidência da República, aprovado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO).

"Ele vai recompor o orçamento que foi reduzido durante a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária 2020 no Congresso Nacional. Esta recomposição está autorizada pelo art. 4º, caput, inciso V, da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (LOA 2020)", apontou a Economia, na nota.

A desistência ocorre após questionamentos de órgãos de controle à portaria. Na segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de dez dias para que a Secretaria de Fazenda se manifeste sobre a portaria, no âmbito de inquérito que apura as suspeitas de que a Secom esteja direcionando verba publicitária para sites ideológicos alinhados ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também alertou à equipe econômica do governo de que a manobra poderia ser interpretada como uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao orçamento de guerra, em vigor neste ano por conta da emergência causada pela Covid-19.

O comando da equipe econômica teria sido convencido pela técnica do Ministério da Economia de que a transação seria segura, mas, após os alertas do TCU, a pasta acabou recuando. Uma reunião realizada na segunda-feira selou a decisão do ministro Paulo Guedes para voltar atrás da decisão.

Na semana passada, o Ministério Público junto ao TCU já havia movido uma representação contra o repasse alegando que ele violava a emenda constitucional do teto de gastos. A emenda condiciona o aumento nos investimentos do governo à inflação.

O imbróglio envolvia o tipo de medida usada pelo governo para fazer o remanejamento. Para tirar recursos do Bolsa Família e alocar na Secom, o governo abriu créditos extraordinários. Esse mecanismo é usado para que o governo possa arcar com despesas imprevisíveis ou urgentes, como no caso daquelas geradas pela pandemia da Covid-19.

Em nota enviada à noite após questionamento da reportagem sobre o recuo, o Ministério da Economia informou que a revogação foi motivada pelo atendimento à "necessidade de reavaliação das alocações orçamentarias no atual momento".

Ainda segundo a pasta, o novo ato foi editado "em plena conformidade com as normas financeiras e com total respeito a legalidade".

Fonte: Gustavo Maia e Leandro Prazeres / O Globo

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