Quinta-Feira, 14 de Fevereiro de 2019 - 12:26 (Geral)

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ROLIM DE MOURA RECEBE DOIS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, FRUTO DE ACORDO EM ACP

Com isso concluiu as entregas dos 28 veículos, frutos de uma Ação Civil Pública – ACP impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT14)


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A Justiça do Trabalho de Rolim de Moura entregou, na última segunda-feira (11/2) um ônibus e um micro-ônibus ao município de Rolim de Moura (RO). Com isso concluiu as entregas dos 28 veículos, frutos de uma Ação Civil Pública – ACP impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT14), cujo objeto da ação foi a reparação por dano moral coletivo decorrente de acidente de trabalho no município de Parecis/RO, que culminou com o falecimento de seis trabalhadores, fato que comoveu a sociedade local e teve repercussão internacional.

O acordo judicial parcial de R$ 5 milhões, relativo à reparação por dano moral coletivo, foi homologado pela Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO, com a presença da procuradoria do MPT no Município de Ji-Paraná. O valor contemplou a aquisição de 26 ambulâncias de simples remoção que foram entregues a 25 municípios do Estado, um ônibus com capacidade para 46 pessoas e acessibilidade plena e um micro-ônibus com 22 lugares, também com acessibilidade plena.

A entrega dos veículos ao município de Rolim de Moura contou com a presença do Prefeito da cidade, Luiz Ademir Schock, do diretor de secretaria da Vara do Trabalho, Jorge Batista dos Santos, das secretarias municipais de Saúde e da Educação, Simone Aparecida Paes e Vania Regina, a oficial de justiça Ana Gabrielle Ladislau Sena, o servidor José Vieira de Araújo e o representante da empresa Norte Brasil Transmissora de Energia S/A, Alexandre Júlio Ferreira.

O diretor da Vara do Trabalho, Jorge Batista dos Santos, informou que esses veículos que o município recebeu, frutos de Ação Civil Pública, é mais uma ação, das diversas realizadas pela Justiça do Trabalho, que reafirma sua missão de realizar justiça com celeridade e efetividade, promovendo a paz social e o fortalecimento da cidadania. "A reparação está sendo investida diretamente na sociedade lesada pelo dano. A Justiça do Trabalho, com a ação do MPT, direcionou esse repasse para o município destinando a uma área muito sensível e ainda carente, que é a saúde", finalizou.

O representante da empresa Norte Brasil, Alexandre Júlio, destacou que a ação, fruto da acordo judicial, teve como objetivo reforçar o sistema de Saúde de Rondônia e melhorar a qualidade de vida da população do Estado, sendo que essa necessidade foi identificada pelo diagnóstico resultado de um estudo realizado pela companhia no Estado. "A NBTE agradece à Justiça do Trabalho MPT pela seriedade na condução das atividades e externamos a grata satisfação por poder concluir esse projeto de extrema importância com êxito, em respeito à ética e responsabilidade social da companhia", disse.

O prefeito agradeceu ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 – RO/AC) e Ministério Público do Trabalho - MPT que pensaram na população de Rolim de Moura e lembrou que os pacientes que dependem de se deslocar a outros municípios para tratamento de saúde viajará em veículos novos. O micro-ônibus será disponibilizado pelos pacientes renais crônicos que fazem hemodiálise em Cacoal. O prefeito frisou ainda que Rolim de Moura está melhorando em todos os sentidos e a saúde tem recebido muitos investimentos.

Fonte: 013 - Secom

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