Sexta-Feira, 24 de Novembro de 2017 - 17:01 (Política)

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ANDERSON REQUER INFORMAÇÕES SOBRE LEGALIDADE DA SUSPENSÃO DE AUXÍLIOS EM CASO DE AFASTAMENTO

Servidores questionam legalidade de ficarem sem os benefícios quando adoecem

Deputado Anderson do Singeperon (PV) requereu à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) uma cópia do parecer, resolução ou portaria, ou ainda, não havendo o ato formal, informações acerca da legalidade da suspensão dos auxílios e adicionais que compõem a remuneração dos servidores estaduais quando afastados para tratamento de saúde.

O parlamentar explica que o servidor precisa de transparência nas motivações legais que autorizam a suspenção dos benefícios a partir do momento ele precisa ficar afastado nos moldes da lei. “Não se escolhe ficar doente e não pode a família ter que nessa hora ficar preocupada com a questão financeira, como pagamento de contas e compra de remédios entre outras”, explicou.

De acordo com a justificativa do requerimento, a falta de clareza interpretativa da aplicação das normas vigentes é um problema para os servidores. “Os funcionários solicitam a cópia dos pareceres ou portarias ou resoluções que porventura existam quanto à legalidade da suspensão”, detalhou Anderson do Singeperon.

Fonte: 010 - ALE/RO - DECOM

Link: http://www.newsrondonia.com.br/noticias/anderson+requer+informacoes+sobre+legalidade+da+suspensao+de+auxilios+em+caso+de+afastamento/101460

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