Quinta-Feira, 27 de Outubro de 2016 - 17:02 (Geral)

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PREFEITURA DE PORTO VELHO VAI EMITIR LICENCIAMENTO SANITÁRIO VIA ON-LINE

Já está em fase de estudo para implantação na rede municipal de saúde da capital, o sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado (LSS), emitido pelo Departamento de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde

Já está em fase de estudo para implantação na rede municipal de saúde da capital, o sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado (LSS), emitido pelo Departamento de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

O LSS é um procedimento feito via internet para a concessão de licença pela Vigilância Sanitária aos estabelecimentos que exerçam atividades de acordo com o que estabelece a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) — baixo, médio e alto risco sanitário.

Com o novo sistema, o processo de licenciamento sanitário poderá ser realizado de forma eletrônica, desde o requerimento inicial até a emissão da licença, incluída a impressão da guia para pagamento da Taxa de Inspeção Sanitária, sem necessidade de comparecimento à sede da Vigilância Sanitária.

O licenciamento será emitido de acordo com duas categorias: o Auto de Declaração e o Auto de Avaliação, para as atividades de produtos ou serviços, sujeitos à fiscalização sanitária. A classificação da atividade principal será a que constar no CNPJ da empresa com o maior risco sanitário.

O sistema será instalado na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que em Porto Velho é gerenciado pela Junta Comercial de Rondônia (Jucer). Para fazer a solicitação, o requerente deverá responder um questionário específico, assinar um termo declaratório e se auto avaliará, por meio de um formulário.

Todo esse processo será feito no ambiente virtual da Jucer e o questionário sanitário que deve ser preenchido pelo requerente, consiste em uma série de perguntas a serem respondidas pelas empresas classificadas de baixo risco.

Já o Termo Declaratório, é um termo firmado pelo proprietário ou representante legal da empresa, obrigatório para os ramos de atividades de baixo e médio risco sanitário que buscam licenciamento sanitário, enquanto que o Chek List de Auto Avaliação Sanitária é específico para as atividades de médio risco.

Com relação aos dois procedimentos que serão disponibilizados, o Licenciamento por Auto de Declaração é destinado às empresas de baixo risco, sem inspeção sanitária prévia, mediante resposta ao questionário específico ao ramo de atividade e a assinatura do Termo Declaratório. Para esses casos, o alvará será liberado no mesmo dia no portal da Jucer.

O Auto de Avaliação será formalizado inicialmente no site da Jucer para a abertura, alteração ou encerramento de empresas e será destinado às empresas classificadas como de médio risco sanitário, sem inspeção prévia para a liberação do alvará.

Para isso, o requerente terá que preencher e entregar o Chek List de Auto Avaliação Sanitária com as informações técnicas e gerenciais que serão analisadas e aprovadas, se for o caso, pela Vigilância Sanitária e também o Termo Declaratório de responsabilidade e conhecimento da legislação.

O interessado terá que entregar ainda, em até 30 dias, o Manual de Boas Práticas e o Procedimento Operacional Padronizado (POP), após a liberação do Alvará de Saúde, que será emitido em até 3 dias. A inspeção sanitária será feita em até 45 dias após a liberação do documento.

Para as atividades classificadas como de alto risco sanitário, o licenciamento não sofrerá alterações e seguirá os trâmites já estabelecido, sendo necessário o cumprimento de todas as etapas do processo, quanto a apresentação de documentos de inspeção fiscal e, não havendo divergências na documentação, o alvará será liberado em até 45 dias.

Fonte: prefeituraportovelho

Link: http://www.newsrondonia.com.br/noticias/prefeitura+de+porto+velho+vai+emitir+licenciamento+sanitario+via+on+line/82120

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