Segunda-Feira, 13 de Junho de 2016 - 16:58 (Geral)

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DCE/UNIR SOLICITA INFORMAÇÕES OFICIAIS DA PREFEITURA SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO VELHO

No dia 25 de maio, os estudantes da UNR interditaram a avenida 7 de setembro protestando contra este aumento na tarifa.

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia, solicitou na manhã desta segunda-feira, (13/06), informações da Prefeitura de Porto Velho sobre a situação atual do transporte coletivo e justificativa para o reajuste da tarifa.

Com fundamentação na Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, a Lei Complementar n° 270 de 15/12/2006, a proposta e condições para assumir o Sistema de Transporte Coletivo Urbano na Cidade de Porto Velho, apresentada pelas empresas Ideal Locadora de Equipamentos LTDA e Amazonas Transporte Fretamento e Turismo LTDA, o Termo de Autorização Precária para exploração do serviço de transporte coletivo urbano nº 001/2015, o Decreto nº 14.190 de 03/05/2016 e o Decreto nº 14.218 de 03/06/2016, o DCE solicitou da Prefeitura:

  • Justificativa para não cumprimento do §5º e do §7º do art. 7º da Lei Orgânica;

  • Planilha do Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte (GEIPOT), com os cálculos usados para justificar o aumento da tarifa;

  • Quantidade de linhas e quantidade de veículos por linha;

  • Relação completa da frota em circulação;

  • Quantidade de ônibus, micro-ônibus, ônibus articulado, vans com acesso a cadeirante e ônibus urbano executivo em operação;

  • Relatório de fiscalização da frota pela SEMTRAN;

  • Quantidade de veículos circulando por dia;

  • Andamento do Processo de Concorrência Pública com fins de Concessão Pública de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (processo 14.0553-00/2015);

  • Critério de seleção dos representantes da comunidade em geral para composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Porto Velho;

  • Justificativa para não circulação de 02 Ônibus Articulados equipados com: ar condicionado, sistema de internet gratuita via wifi e som ambiente (…).

Tal pedido se justifica pelo fato de que o DCE/UNIR em conjunto com os Centros Acadêmicos, Departamento de Direito e o Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIR estarem estudando uma possibilidade de recorrer a justiça contra o aumento da tarifa do transporte coletivo da cidade, uma audiência pública também está sendo organizada para que a Prefeitura possa esclarecer a comunidade os motivos do reajuste.

Fonte: DCE-UNIR

Link: http://www.newsrondonia.com.br/noticias/dceunir+solicita+informacoes+oficiais+da+prefeitura+sobre+o+transporte+coletivo+de+porto+velho/76041

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