Quarta-Feira, 28 de Outubro de 2015 - 14:35 (Geral)

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CURSO ENSINA PROCEDIMENTOS E TÉCNICAS DA MODALIDADE PREGÃO E DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIDORES DE RONDÔNIA

Os participantes terão direito a cinco coffee-breaks, pasta personalizada, material de apoio e certificado de participação; Treinamento será no Senac entre os dias 10 e 12 de novembro

A temática de licitações e contratos públicos está em permanente em evolução. Na última década, verificou-se o desenvolvimento de dois instrumentos significativos da eficiência da Administração Pública: a modalidade Pregão e a ferramenta Sistema de Registro de Preços - SRP.

Por isso, entre os dias 10 e 12 de novembro, será possível saber mais sobre as duas ferramentas, com o curso Aspectos Polêmicos do Pregão e do Novo Decreto de SRP, da Trainner Cursos e Treinamentos. A capacitação é voltada para os servidores públicos de Rondônia que atuam em comissões de licitação.

Pregão Presencial, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços serão o foco do curso ministrado pelo advogado, consultor e professor de Direito Administrativo, Murilo Jacoby Fernandes. O especialista explicará que a modalidade Pregão trouxe a inversão das fases de habilitação e julgamento de propostas, resultando em uma redução do tempo dispendido nas licitações públicas.

Polêmicas e divergências

Tanto na sua forma presencial, quanto na eletrônica, o Pregão consiste em uma alteração significativa no procedimento licitatório quando comparado com as demais modalidades da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Considerando o papel relevante que a modalidade assumiu, são inúmeros os cuidados que o gestor deve ter ao se utilizá-la, para atuar em consonância com a jurisprudência e regulamentos sobre o tema.

O Sistema de Registro de Preços, por sua vez, é um instrumento de compras governamentais que apresenta diversas vantagens, como ganho de escala em decorrência do maior volume licitado, não dependência de previsão orçamentária para a sua realização, adequação a imprevisibilidade de consumo, redução de custo com estocagem e redução de custo em decorrência de menor quantidade de licitações.

As inovações trazidas pelo Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, melhoraram o gerenciamento das atas, que se consolidaram como um excelente instrumento de gestão e de redução de custo operacional. Além disso, a nova regulamentação tornou o sistema de registro de preços mais claro e coeso, possibilitando uma adequada utilização pelos órgãos públicos.

O treinamento é uma oportunidade de conhecer toda essa estrutura normativa, com uma visão geral sobre os assuntos e analisando os detalhes adotados pela legislação, com o objetivo de preparar o gestor para que consiga o aproveitamento máximo desta ferramenta, sempre em prol da Administração Pública, com segurança, qualidade e eficiência.

Os participantes terão direito a cinco coffee-breaks, pasta personalizada, material de apoio e certificado de participação. O treinamento será realizado no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, localizado na Rua Tabajara, nº 539, Bairro Pedrinhas, em Porto Velho, Rondônia.

Aspectos Polêmicos do Pregão e do Novo Decreto de SRP

Data: 10 a 12 de novembro de 2015

Hora: de 9h às 18h

Local: Senac - Rua Tabajara, nº 539, Bairro Pedrinhas, em Porto Velho, Rondônia.

Inscrições e mais informações: Clique aqui

Murilo Jacoby Fernandes

Advogado, consultor, professor e diretor presidente do Instituto Protege, foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de pregoeiro, membro de comissão permanente de licitação, chefe do setor de editais, adjunto do diretor de material e patrimônio, responsável pelas contratações diretas. Tem experiência na área de Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação e contratos e no acompanhamento de processos licitatórios.

Fonte: Comunicação JFR

Link: http://www.newsrondonia.com.br/noticias/curso+ensina+procedimentos+e+tecnicas+da+modalidade+pregao+e+do+sistema+de+registro+de+precos+para+servidores+de+rondonia/65888

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