Quarta-Feira, 14 de Abril de 2021 - 17:15 (Geral)

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Governo do Estado vai celebrar convênio com Escolas Família Agrícola de Rondônia

A partir da aprovação do projeto na Casa de Leis, o chefe do Poder Executivo tem até 90 dias para regulamentá-la.

O Governo de Rondônia conseguiu a aprovação junto à Assembleia Legislativa (ALE) para celebrar convênio com as Escolas Família Agrícola (EFAs). Os deputados apreciaram o pedido nessa terça-feira (13) e concordaram com a justificativa do Poder Executivo quanto a necessidade de construir meios de incentivo para esta modalidade educacional

Com a aprovação do projeto, o Governo de Rondônia poderá destinar recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para investimentos no setor. Ainda de acordo com texto da lei, os recursos financeiros serão destinados exclusivamente às despesas compreendidas no artigo 70 da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ou seja, as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais.

Uma das exigências estipuladas na legislação é de que estas instituições de ensino deverão zelar pela permanência do estudante na escola e pela aplicação da pedagogia da alternância, a qual integra a escola, família e a comunidade. A partir da aprovação do projeto na Casa de Leis, o chefe do Poder Executivo tem até 90 dias para regulamentá-la.

Fonte: 010 - SECOM - GOV/RO

Link: http://www.newsrondonia.com.br/noticias/governo+do+estado+vai+celebrar+convenio+com+escolas+familia+agricola+de+rondonia/169851

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