Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2020 - 14:55 (Educação)

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DEPUTADOS FEDERAIS APRESENTAM PROJETO DE LEI PARA MANTER CARTEIRA ESTUDANTIL DIGITAL

Medida Provisória (MP) que instituía o benefício perdeu a validade.

A ID Estudantil, carteirinha estudantil digital oferecida pelo governo federal, voltou a ser motivo de pauta na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares apresentaram um projeto de lei para que a emissão do documento continue a ser realizada.

No último dia 16, novos benefícios foram suspensos após a Medida Provisória (MP) da ID Estudantil perder validade – até a data, 424 mil carteirinhas foram emitidas por meio do site e aplicativo da ID Estudantil.

Agora com a proposta do projeto de lei, a emissão dos documentos só poderá ser retomada após discussão e aprovação do texto na Câmara e no Senado, sendo este proposto pelos parlamentares Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP).

Instituída em setembro de 2019, pelo Executivo Federal, a carteirinha permite o pagamento de meia-entrada em shows e eventos para estudantes brasileiros, em diversas modalidades de ensino.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante entrevista, também citou a possibilidade de enviar um outro projeto de lei ao Congresso, entretanto, a medida pode ter os mesmos efeitos da MP já encaminhada anteriormente.

Instituída em setembro de 2019, pelo Executivo Federal, a carteirinha permite o pagamento de meia-entrada em shows e eventos para estudantes brasileiros, em diversas modalidades de ensino, desde a educação básica até a pós-graduação

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

Link: http://www.newsrondonia.com.br/noticias/deputados+federais+apresentam+projeto+de+lei+para+manter+carteira+estudantil+digital/147212

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