Sexta-Feira, 22 de Maro de 2019 - 09:45 (Nacional)

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IMPOSTO SINDICAL NO PODE SER DESCONTADO EM FOLHA, REAFIRMA DECRETO

A medida j havia sido publicada no Dirio Oficial durante o carnaval, mas foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL)

O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 9.735/2019, que impede o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos e de empregados regidos pela CLT. Outros tipos de entidades representativas das categorias, como associações e fundações, também não poderão recolher as contribuições na folha.

Para impedir os descontos, o decreto revoga dois trechos de regulamentação da gestão das consignações em folha de pagamento do Poder Executivo Federal.

O ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22/3), confirma determinação da Medida Provisória 873/2019, editada por Bolsonaro durante o carnaval para reforçar o caráter facultativo do imposto sindical. O governo argumenta que a MP dará maior liberdade aos trabalhadores dos setores público e privado para decidir se querem ou não pagar a contribuição.

Só no ano passado, as entidades sindicais receberam R$ 580 milhões repassados após o desconto em folha dos servidores públicos, segundo dados do governo informados a pedido do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Fonte: 015 - Metrpoles

Link: http://www.newsrondonia.com.br/noticias/imposto+sindical+nao+pode+ser+descontado+em+folha+reafirma+decreto/127065

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