REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA OU JOGADA POLÍTICA? DEPUTADOS LEVAM PARA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI DO ESTADO QUE CRIA E AUMENTA O VALOR DE CARGOS DE CHEFES DENTRO DO DETRAN/RO - News Rondônia Contrario a toda essa situação, o sindicato dos servidores do DETRAN/RO, procurou denunciar todas essas irregularidades.

Porto Velho,

Sexta-Feira , 08 de Novembro de 2013 - 10:17 - Geral


 


REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA OU JOGADA POLÍTICA? DEPUTADOS LEVAM PARA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI DO ESTADO QUE CRIA E AUMENTA O VALOR DE CARGOS DE CHEFES DENTRO DO DETRAN/RO

Contrario a toda essa situação, o sindicato dos servidores do DETRAN/RO, procurou denunciar todas essas irregularidades.

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O governo do Estado anunciou no ultimo mês uma reforma administrativa com a justificativa de contenção de gastos que solucionassem os problemas financeiros do estado. Apesar de tantas verbas de compensações das duas Usinas em construção na Capital, a insistência do governo em enfatizar que Rondônia passa por um momento de crise resultou na adoção de medidas como Lei Complementar 733/2013, que reduziu uma porcentagem (redução de cerca de 10%) nos valores que são pagos aos chefes nomeados em toda a administração estadual.

Em relação ao DETRAN/RO, a arrecadação mensal é de mais de 14 milhões de reais. A folha de pagamento dos servidores da autarquia não ultrapassa 4,5 milhões e boa parte deste valor se dá para funcionários removidos de outros órgãos do governo, que chegam a ganhar salários de até 15 mil reais, sendo que na secretaria de origem de alguns desses, o salário base é na faixa de oitocentos reais. No caso dos servidores Concursados da Autarquia, os salários estão na faixa de 2 mil reais e níveis superiores não chegam a 4 mil em seu vencimento mensal. E essa total disparidade salarial dentro da órgão ficou mais grave após a criação de um projeto de lei com base na reforma administrativa do estado. A redução do valor dos CDS *Cargos de Direção Superior e FG *função gratificada refletiu nas nomeações que eram feitas pelo governo em todo estado, na Autarquia, visto que, pela falta de servidores e pela não realização de concurso até hoje, existem muitas pessoas de fora que são nomeadas, principalmente, visando trocas políticas. Essa situação contraria o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta de 2007 onde o MP e o MPT, obrigaram o DETRAN a realizar concurso e criar cargos efetivos. Entretanto na administração atual, a lei 611/2011 criou mais funções em comissão (CDS) e agora estão tentando criar mais uma lei com CDS dentro do DETRAN - RO.

Essa lei não somente cria mais CDS, mas também aumenta o valor deles, diferente do que prega o governo sobre a redução 10% das gratificações através da Lei 733/2013. O projeto do DETRAN/RO foi encaminhado para a governadoria e aprovado de imediato, partindo para a sessão itinerante da Assembleia Legislativa que foi realizada nesta quinta-feira (07) em Cerejeiras, para apreciação e votação dos deputados estaduais que se deslocaram para a região. Curiosamente, o Projeto de lei foi anunciado na votação somente com o numero da mensagem do governador (298/2013) e foi tramitado em tempo recorde, pois o processo foi montado no DETRAN/RO no dia 31 de outubro e em menos de uma semana depois já tinha passado pelo governador e encaminhado à ALE para ser votado em um município distante da capital.

Para se ter uma noção em termos de remuneração, com toda essa reestruturação do governo, no DETRAN, o CDS do diretor adjunto que era de 10 mil reais,  com a lei inicial do governo reduziu para nove mil reais e com esse novo projeto que está para votação na ALE o salário sobe para 13 mil. Isso demonstra que, diferente do que o governo anuncia para toda a população e em todas as mídias sobre redução de gastos e valorização de funcionários efetivos, o projeto em questão eleva o valor de vários diretores, cria mais CDS e retira muitas FGS que seriam destinadas aos servidores da casa.

Contrario a toda essa situação, o sindicato dos servidores do DETRAN/RO, procurou denunciar todas essas irregularidades. “Estamos acompanhando diariamente os movimentos de nossos gestores, pois somos constantemente desrespeitados. Ouvimos em todos os lugares que o governo está em prol do trabalhador, entretanto, como prova contraria a isso, criam uma lei em tempo recorde que prejudica os servidores do órgão e que não obedece aos tramites legais já que o sindicato não foi chamado para deliberar no conselho diretor conforme manda a lei 369/2007. Enquanto isso, as negociações coletivas iniciadas desde janeiro deste ano são retardadas em beneficio desses gestores nomeados na Autarquia. Nossos servidores estão o tempo todo trabalhando no limite.” Afirmou o presente do sindicato da categoria.

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Fonte: assessoria

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