PT NA CÂMARA FECHA CONTRA PROJETO QUE AMPLIA TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZA O TRABALHO, DIZ PADRE TON - News Rondônia Padre Ton disse ainda que 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram carta em que da forma como o PL 4330 quer regulamentar a terceirização “irá provocar uma gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários” contra os trabalhadores.

Porto Velho,

Quarta-Feira , 11 de Setembro de 2013 - 20:13 - Política


 

PT NA CÂMARA FECHA CONTRA PROJETO QUE AMPLIA TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZA O TRABALHO, DIZ PADRE TON

Padre Ton disse ainda que 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram carta em que da forma como o PL 4330 quer regulamentar a terceirização “irá provocar uma gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários” contra os trabalhadores.

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Durante reunião ontem (10), a bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu adotar posição ferrenha contra o Projeto de Lei (PL 4330/2004), que amplia a terceirização e precariza as relações de trabalho no país.

“O PT entende que esse projeto é amplamente inconstitucional. Um dos pontos que atentam contra a Constituição está no fato de se ignorar o principio do concurso público, já que as empresas públicas e de sociedade de economia mista poderão firmar contratos de serviços terceirizados para suprir mão-de-obra de atividade fim, o que contraria inclusive súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST)”, destaca Padre Ton.

Um outro problema, muito grave, diz o deputado, é o fato dos trabalhadores, quaisquer que sejam as suas funções, em atividades meio ou fim, ficarem totalmente desamparados dos direitos trabalhistas hoje assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Um exemplo muito claro para nós, de Rondônia, foi o que ocorreu em Jirau. Os trabalhadores terceirizados pelo consórcio, que intermedia empresas para fornecer essa mão de obra, foram demitidos sem amparo ou proteção devida”, diz o deputado. Se não fosse a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, acrescenta, o prejuízo aos trabalhadores seria muito maior.

Por isso, é fundamental, segundo Padre Ton, a responsabilização solidária. “O PL admite o fim da solidariedade da empresa contratante, que não arcaria com qualquer direito que não fosse honrado pela empresa terceirizada, em muitos casos sem patrimônio algum para honrar dívidas trabalhistas. É um enorme risco para o trabalhador esse projeto”, diz.

Padre Ton disse ainda que a perspectiva de se contratar atividade-fim é absurda. “Vai gerar uma situação em que trabalhadores especializados, os quais precisam ser valorizados pelas empresas públicas para manter de forma consistente e duradoura projetos e programas importantes para o país, estarão também suscetíveis ao humor de empresas que querem reduzir custos de qualquer maneira, visando apenas o lucro”, diz o deputado.   

Segundo o deputado, o PT decidiu discutir o assunto com a presidenta Dilma Rousseff. “Essa é uma questão central para o partido. Queremos discutir o assunto com o governo. Não podemos deixar que essa matéria seja votada da forma como querem alguns deputados e empresários”, reagiu o líder da bancada, deputado José Guimarães (PT-CE).

Padre Ton disse ainda que 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram carta em que da forma como o PL 4330 quer regulamentar a terceirização “irá provocar uma gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários” contra os trabalhadores.  

No inicio do mês, o deputado Padre Ton levou o presidente da CUT, Itamar Ferreira, e o diretor do Sindicato dos Bancários de Rondônia (SEEB), Cleiton dos Santos, para fazer uma exposição sobre o PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), para a bancada de Rondônia.

“O PT está ao lado dos trabalhadores, ao lado da posição da CUT, porque não tem dúvida alguma de que esse projeto, ao invés de regulamentar relações contratuais relativas à terceirização, retira dos trabalhadores garantias do direito individual ao trabalho e rompe com o conceito de categoria profissional ao permitir que a atividade-fim seja terceirizada”, diz Padre Ton.   

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Fonte: Mara Paraguassu/Assessoria

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