LOJAS DE UNIFORMES ESCOLARES NA MIRA DO PROCON RONDÔNIA - News Rondônia Consumidor deve estar atento quanto:- A nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor. Em caso de problemas com a mercadoria é necessário apresentá-la, portanto, exija sempre este documento;

Porto Velho,

Quarta-Feira , 16 de Janeiro de 2013 - 10:13 - Direito do Consumidor


 

LOJAS DE UNIFORMES ESCOLARES NA MIRA DO PROCON RONDÔNIA

Consumidor deve estar atento quanto:- A nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor. Em caso de problemas com a mercadoria é necessário apresentá-la, portanto, exija sempre este documento;

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Durante as semanas que antecedem a volta as aulas, O PROCON, vai fiscalizar dezenas de estabelecimentos que comercializam uniformes escolares no estado de Rondônia, pretende assim constatar se os comerciantes estão cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor.

A fiscalização terá como objetivo verificar se os produtos expostos a venda possuem preços, se contem informações adequadas quanto aos prazos para reclamar quanto a possíveis defeitos na mercadoria, lembrando que o consumidor tem 30 dias para reclamar por defeitos de produtos não duráveis e 90 dias para os produtos duráveis, alem disso será verificado se os estabelecimentos possuem um exemplar do código de defesa do consumidor em local visível e de fácil acesso, placa informativa contendo o endereço e telefones do PROCON local e se há existência de preços diferenciados para pagamentos a vista quando feito no dinheiro e cartões de credito e debito.

Consumidor deve estar atento quanto:- A nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor. Em caso de problemas com a mercadoria é necessário apresentá-la, portanto, exija sempre este documento;

- Se os produtos comprados apresentarem algum problema, mesmo que estes sejam importados, o consumidor tem seus direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor

Dicas

- Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola ou em outros estabelecimentos pré-determinados;

- A Lei 8.907/94 estabelece que a escola deve adotar critérios para a escolha do uniforme levando em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições de clima da cidade em que a escola funciona;

- O modelo do uniforme não pode ser alterado antes de transcorridos cinco anos de sua adoção.

Se o consumidor se sentir lesado ou quiser fazer alguma denúncia, Procure o PROCON mais próximo, em Rondônia o PROCON atende em Porto Velho, Ariquemes, ji-paraná, Rolim de Moura, Vilhena e PROCON Municipal de Cacoal.

Fonte: procon/ro

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