Segunda-Feira, 25 de Setembro de 2017 - 16:43 (Geral)

L
LIVRE

FONTES NA SEMUR NEGAM VAZAMENTOS DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS

Os supostos vazamentos teriam começado no governo de Roberto Sobrinho, justamente, por uma rede de serviço na secretaria antes ocupada por Márcia Luna na era Mauro Nazif e, atualmente, reocupada por ela na gestão do tucano Hildon Chaves.


Imprimir página

Porto Velho, Rondônia – É grande o número de denúncias sobre o suposto vazamento de informações consideradas privilegiadas saídas de parte dos órgãos de controle atribuídos ligados aos governos do País.

No âmbito municipal é visível a história de que, parte do estoque de terras disponíveis à futura regularização, tanto na zona urbana quanto na rural, tiveram suas coordenadas e projetos vazados ao setor imobiliário privado’.

A denúncia já foi levada à secretária Márcia Luna, titular da Secretaria de Urbanização e Regularização Fundiária (SEMUR), a pedido de o NEWS RONDÔNIA – que está no caso e até agora não obteve confirmação de entrevista.

Sobre o assunto, ninguém naquela pasta deu ouvidos ao prenúncio de existência de uma verdadeira rede de beneficiários da publicidade sobre trâmites processuais antecipados ou por ainda ser divulgado, oficialmente. Contudo, sabe-se, que, ‘um arquiteto fora demitido por não está aliado ao sistema impresso pela secretária Luna’.

Diante desse  quadro, por várias semanas, foi à SEMUR e deixou apenso na agenda da secretária uma lista com parte dos itens a serem esclarecidos sobre uma suposta onda de vazamentos de documentos e posse destes por agentes imobiliários, entre as quais, motivadas por conflitos agrários e que estão ‘sub júdice’, inclusive em polêmicos condomínios de alto padrão.

Os supostos vazamentos teriam começado no governo de Roberto Sobrinho, justamente, por uma rede de serviço na secretaria antes ocupada por Márcia Luna na era Mauro Nazif e, atualmente, reocupada por ela na gestão do tucano Hildon Chaves.

Casos de empresas que atuam no ramo imobiliário desde os governos de Sobrinho e Dr. Mauro - e que tiveram ascensão mediante polêmicas de causas em Juízo – ainda hoje não foram esclarecidos, totalmente, pelo município. Não obstante, dizem consultores, ‘é impressionante o desarranjo no setor fundiário da SEMUR’.

À frente dessa situação, figuram parte das terras ocupadas por condomínios do Programa Habitacional ‘Minha Casa Minha Vida’. O Condomínio Cuniã, financiado pela Caixa Econômica Federal, ao longo da Avenida Vieira Caúlla, uma área de particulares fez com a Justiça determinasse a destruição dos imóveis.

Além da titular da SEMUR, servidores do Departamento de Regularização Fundiária, instados por o NEWS RONDÔNIA, atribuíram os supostos vazamentos a setores que tomem as decisões e se disseram ‘está surpresos se corretores teriam a penetração facilitada por alguém de dentro do órgão’.

Eles negam que tenham contado ou fornecidos a agentes imobiliários dados dos projetos de urbanização e regularização que tramitariam por aquele órgão, estritamente, interligado ás decisões da secretária Márcia Luna, Planejamento e ao gabinete do prefeito’.

Segundo as fontes, que pediram não ter identidade revelada, ‘é impossível alguém daqui ter contado a eles, agentes ou corretores de imóveis, sobre qualquer sistema de informações privilegiadas’. E indicaram a Procuradoria do Município para que seja instada a despeito de se tratar, para eles, ‘crime de lesa pátria’, vez que o município ainda não teria o domínio de todo o estoque de terras advindos da União Federal’.    

Além da PGM e o próprio prefeito, caso sejam feitas auditorias, ‘devem explicações sobre esses alertas de supostos vazamentos de informações privilegiadas, caso decidam investigá-los, aos cidadãos e ao Ministério Público Estadual, que segundo disseram, ‘é o órgão aplicado das leis’.

De acordo com a consultora Denise Figueiredo de Paula Gomes, ‘com a publicação da Lei nº 10.303/01, que alterou e acrescentou dispositivos na Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) e na Lei nº 6.385/76 (Lei que dispõe sobre o mercado de capitais e que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o uso indevido de informações privilegiadas ("insider trading") passou a ser tipificado como CRIME, reacendendo no mercado de capitais brasileiro a discussão sobre como caracterizar situações de insider trading’.

- Tem como principal objetivo definir os agentes passíveis de responder pelo crime de insider, bem como analisar as medidas que devem ser tomadas pelos administradores e conselheiros de sociedades de capital aberto para que estes, em suas operações realizadas no mercado, não sejam enquadrados como insider traders, afirma ela.

Insider é aquela pessoa de uma determinada companhia que, devido à sua posição em uma função de confiança, tem acesso privilegiado a informações antes que elas sejam de conhecimento público. Diferente do que muitos doutrinadores afirmam, o dever jurídico do insider não é o de guardar sigilo, e sim o de lealdade. Às vezes só será leal se guardar sigilo; outras vezes, se informar amplamente.

 Na legislação brasileira não é possível encontrar-se uma definição clara de insider, mas pela Lei 6404/76, combinando-se seus artigos 145, 155, 157, 160 e 165 subentende-se que o legislador pretendeu incumbir o administrador e pessoas a ele equiparadas ou subordinadas a zelar pelas informações relevantes à situação da companhia ou a seus negócios.

Por fim, no caso do suposto sistema de vazamento atribuído os alertas dados à secretária Márcia Luna, titular da SEMUR, fez com que o Consultor João Roberto Lemes, de São Paulo, dissesse ao NEWS RONDÔNIA, que ‘nenhum administrador-gestor pode servir com falta de lealdade no serviço público ou privado’ e que deve manter reserva sobre os domínios de informações estratégicas

E acrescentou: ‘É vedado-lhe usar, em benefício próprio ou de outrem, com ou sem prejuízo para a gestão pública,as oportunidades em termos de informações privilegiadas de que tenha conhecimento em razão do exercício de seu cargo’. Além de está impedido de omitir-se no exercício ou proteção de direitos do município, do Estado ou da União  ou, visando à obtenção de vantagens, para si ou para outrem, arrematou João Lemes.

Fonte: NewsRondônia

Banner Ale

Comentários

Veja também

Outras notícias + mais notícias