FOLLADOR INSISTE EM LEI QUE PROPORCIONA DESCONTOS DO IPVA - News Rondônia O deputado defende que o motorista que durante o ano anterior não cometeu nenhuma infração de transito tenha direito a um desconto de 10% no IPVA. E se em dois anos, não houve infração, o desconto passa para 15%.

Porto Velho,

Quinta-Feira , 26 de Abril de 2012 - 08:54 - Política


 

FOLLADOR INSISTE EM LEI QUE PROPORCIONA DESCONTOS DO IPVA

O deputado defende que o motorista que durante o ano anterior não cometeu nenhuma infração de transito tenha direito a um desconto de 10% no IPVA. E se em dois anos, não houve infração, o desconto passa para 15%.

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Insatisfeito com o parecer que considerou inconstitucional o seu projeto de lei que proporciona descontos de IPVA aos motoristas que não cometeram infrações de transito, o deputado Adelino Folador apresentou recurso contra a decisão da comissão de constituição e justiça da Assembleia Legislativa.

Follador quer que a comissão reveja seu posicionamento. Em sua opinião, o projeto de lei não fere a Constituição. O deputado anexou um parecer que aborda a legalidade da iniciativa, inclusive com decisões da Justiça que assegura ao Poder Legislativo a iniciativa de produzir leis autorizativas que resultem em benefícios tributários.

O deputado defende que o motorista que durante o ano anterior não cometeu nenhuma infração de transito tenha direito a um desconto de 10% no IPVA. E se em dois anos, não houve infração, o desconto passa para 15%.

Queremos estimular um transito mais seguro e este incentivo é importante para os motoristas que dirigem corretamente e não cometem infrações. Eles devem ter um tratamento diferenciado em relação àqueles que dirigem colocando em risco a sociedade.

Fonte: ASCOM

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