Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017 - 17:42 (Geral)

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ACRE: ACORDO DE 2,1 MILHÕES É FIRMADO ENTRE ELETROACRE E SINDICATO DOS URBANITÁRIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

O acordo vai beneficiar 182 trabalhadores.


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Rio Branco (AC) -  O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), instalado no Fórum Trabalhista na Capital do Acre, possibilitou nesta quinta-feira (14/12) a homologação de um acordo de R$ 2,1 milhões pela 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco. O acordo vai beneficiar 182 trabalhadores.

A audiência de conciliação, que durou cerca de cinco horas de negociações, sob a coordenação do juiz do trabalho Vicente Angelo Silveira Rego, envolveu o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Água, Energia, Laticínio, Empresas de Habitação e Empresa de Processamento de Dados do Estado do Acre e a Eletrobras Distribuidora Acre (Eletroacre).

As partes resolveram fazer um acordo após quatro audiências de tentativas de conciliação, para dar fim ao processo, com deságio de 10%, na qual a Eletroacre terá que pagar um montante de R$ 2.159.875,24, dividido em duas parcelas, sendo a primeira parcela do acordo até o dia 18/12/2017 e a segunda até o dia 19/01/2018.

As partes deverão, como obrigação de fazer, fixarem cópias do acordo firmado em seus estabelecimentos em local visível e de circulação dos trabalhadores. Em caso de atraso, ficou estipulada cláusula penal de 15% no pagamento da parcela. Se o atraso no pagamento da parcela ocorrer por mais de 10 dias, ficará configurado o inadimplemento com o vencimento antecipado das demais parcelas e majoração da cláusula penal para 30% sobre o valor remanescente a ser pago.

As custas processuais no valor de R$ 41.197,51, serão pagas pela Eletroacre.

(Processo nº 0001248-27.2012.5.14.0402)

Fonte: 010 - ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL - TRT14 - R

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